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Termos e Condições


1 - Objetivo

2 - Condições de utilização de www.sparessamsung.com

3 - Alteração das presentes condições

4 - Propriedade intelectual

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

6 - Processo de compra

7 - Garantia

8 - Devoluções

9 - Reparações

10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

11 - Política de privacidade e proteção de dados 

12 - Lei e Foro



1 - Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.sparesamsung.com, e todos os seus subdomínios. O domínio www.sparesamsung.com é propriedade da At informática, Lda , sede no Centro Empresarial da Lionesa, Rua da Lionesa 446 D7, Matosinhos, pessoa coletiva n° 507437012, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 125.000,00 €. At informática, Lda, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes.

As presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda encontram-se abrangidas pela legislação aplicável. Tanto a navegação pelo website www.sparesamsung.com, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. 

2 - Condições de utilização de www.sparessamsung.com

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O websitewww.sparesamsung.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do website www.sparesamsung.com, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 - Alteração das presentes condições

At informática, Lda, reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página Web, seus serviços e as Condições Gerais de Utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.sparesamsung.com e seus subdomínios, são propriedade da At informática, Lda e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização expressa e escrita prévia nesse sentido.

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos - At informática, Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços - Os preços de venda ao público indicados em www.sparesamsung.com e seus subdomínios são apresentados em euros. 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

A At informática, Lda, reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.

No entanto, a At informática, Lda compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra ordem ou origem, não prevista e não intencionada pela At informática, Lda a, que resulte numa alteração significativa do preço de venda apresentado ao público, de tal modo a quem este surja como exorbitante ou manifestamente irrisório face ao valor do bem/produto em causa, todas as manifestações de interesse de comprar, registos ou pedidos assim identificados, serão considerados inválidos e consequentemente anulados sem obrigação de contrapartidas por qualquer das partes. Os preços e produtos disponibilizados em www.sparesamsung.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.sparesamsung.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 - Processo de compra

1. Registo - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.sparessamsung.com, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

2. Disponibilidade dos produtos - Todos os artigos que se encontram no site www.sparesamsung.com estão disponíveis para encomenda.

3. Meios de pagamento - 
AT Informática Lda., oferece várias soluções de pagamentos em http://www.sparesamsung.com:

Aceitamos pagamento via PayPal, Crédito PayPal, PayPal Checkout, MasterCard, VISA, Dinheiro e Cheque bancário.

• Visa Card, MasterCard: o cliente deve informar todos os dados solicitados. Se o pagamento da plataforma não aceitar os dados apresentados, a encomenda será cancelada automaticamente.

• ATM: Após efetuar a encomenda, o cliente tem 48 horas para fazer o pagamento em um ATM / home banking, usando os dados fornecidos. Se após 72 horas o pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

• Vouchers e cupões de desconto: Os vouchers ou cupões de desconto obtidos em http://www.sparesamsung.com só podem ser utilizados em qualquer domínio online pertencente à AT Informatica Lda

Caso seja um novo cliente, a primeira encomenda deverá ser sempre paga por transferência bancaria, Numerário, Multibanco ou PayPal.

Toda a mercadoria apenas será entregue mediante o pagamento, ou conforme as condições acordadas e expressas na fatura.

4. Taxas e Impostos - Os preços de venda ao público indicado em www.sparesamsung.com e seus subdomínios são apresentados em euros.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

Nota: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar imediatamente esse defeito ao transportador/serviço de entregas no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega.

Deverá ainda contactar a Linha de Apoio ao Cliente www.sparesamsung.com: assist@sparessamsung.com. Atenção, um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar a nossa linha de Apoio Ao Cliente: assist@sparessamsung.com

7 - Garantia

Todos os artigos estão cobertos por 2 anos de garantia, conforme o artigo 5 º do Decreto-Lei. 67/2003.

O custo da devolução da mercadoria será suportado pelo cliente, o custo do reenvio da mercadoria será da responsabilidade da SparesSamsung by At informatica

A resolução será apresentada no maximo de 30 dias depois da confirmação da falha da peça ou acessório e garantido que o mesmo não tem um dano provocado por desgaste ou dano provocado.

8 - Devoluções

Tem o direito de cancelar a encomenda no prazo de 14 dias, sem qualquer justificação.

Para exercer o direito de cancelamento, deverá indicar-nos os seguintes dados: nome, morada completa, número de telefone, número de fax e endereço de email com a decisão de cancelamento através de uma declaração por escrito através de carta, fax ou e-mail. 

Para cumprir o prazo de cancelamento, é suficiente proceder desta forma antes do prazo de devolução expirar.

Tipo de devolução

  • Produto com defeito - Deve contactar o nosso suporte on-line de apoio ao cliente.
  • Devoluções por danos causados pelo transporte - o prazo para efetuar uma reclamação por danos causados pelo transporte será de 48 horas a contar da data de entrega e deve ser registrada na guia de transporte qualquer tipo de danos visíveis na embalagem. Após esse período, a AT Informática, Lda. deixa de ser responsável por qualquer dano que possa ter ocorrido no transporte. Contudo poderá comunicar sempre tal situação através do suporte on-line ou através do email assist@sparessamsung.com
  • Política de retorno comercial *- se deseja devolver qualquer produto, deverá efetuar o pedido, no prazo de 14 dias através de uma declaração por escrito.

Devolução

Aceite a reclamação pela AT Informática, Lda., o produto deverá ser devolvido sem qualquer demora excepcional e em qualquer caso no prazo de 14 dias sendo os respetivos custos de devolução da responsabilidade do cliente. O prazo é cumprido caso a mercadoria seja devolvida dentro dos 14 dias.

Deverá devolver a encomenda para a AT Informática, Lda., e dependendo das condições do artigo, poderá sofrer uma desvalorização do preço pago

A AT Informática, Lda emitirá a respetiva nota de crédito e reembolso usando o mesmo método de pagamento que efetuou na transação inicial, exceto se nos indicar o contrário; em qualquer caso, não será cobrada qualquer tipo de taxa, os custos de retorno e remessa dos produtos serão da responsabilidade do cliente,.

Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega (exceto custos suplementares por ter escolhido um tipo de entrega que não seja o tipo padrão disponível).

Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que efetuou na transação inicial, exceto se nos indicar o contrário; em qualquer caso, não será cobrada qualquer tipo de taxa. 

Será retido o reembolso até que a encomenda seja devolvida ou caso sejam fornecidas evidências de ter enviado de volta a mercadoria.

O valor a restituir pode ser alterado resultante da manipulação da natureza, características e funcionamento das peças, por parte do cliente, além do necessário, alterando as condições das peças eou as suas características essenciais de funcionamento.

Temos o direito de recuperar o valor até 100% do preço pago na encomenda. Este montante pode ser deduzido ao valor a restituir.

9 - Reparações

 Se desejar, garantimos a recolha do artigo e tratamento de todo o processo de Assistência Técnica. Deverá efetuar um contacto prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente:assist@sparessamsung.com

10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente www.sparessamsung.com: assist@sparessamsung.com


11 - Política de privacidade e proteção de dados

A At Informatica, Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar.

Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a AT Informática, Lda.

Clarificamos que o endereço de email será usado somente com o consentimento do mesmo, apenas para fins promocionais ao efetuar o registo de Newletters.

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas parceiras, pertencentes ao domínio da AT Informatica, Lda, apenas para efeitos de realização e conclusão dos pedidos realizados pelo utilizador, titular dos dados.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros - empresas prestadoras de serviços de transporte de mercadorias -  tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, apenas com o consentimento explícito do cliente, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela AT Informática, Lda. Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela AT Informática Lda. ou outra sociedade comercial participada direta ou indiretamente, deverá submeter os mesmos via formulário, disponível no website.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.


12 - Lei e Foro

 As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.


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